NOTA TÉCNICA - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 1
Diretrizes a serem observadas pelas entidades da Administração Direta do Município, na Taxa de Remuneração de Capital para Equipamentos, Veículos e Máquinas, quando da elaboração do orçamento básico estimado para a contratação de Serviços de Forma Contínua.

NOTA TÉCNICA - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 2
Diretrizes a serem observadas pelas entidades da Administração Direta do Município, nos Encargos Sociais e Trabalhistas, quando da elaboração do orçamento básico referencial para a contratação de Serviços Contínuos, Serviços Contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e, quando das Prorrogações de contratação de Serviços Contínuos e Serviços Contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

NOTA TÉCNICA - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 4
Diretrizes a serem observadas pelas entidades da Administração Direta do Município, na Composição de Custos Unitários de Equipamentos, especialmente em relação a Depreciação, Vida Útil e Saldo de Vida Útil, quando da elaboração do orçamento estimado, na análise de proposta e na gestão do contrato, quando da apresentação em planilha analítica de composição de custos em conformidade com as disposições previstas no artigo 2º, inciso XXVIII, do Decreto Municipal n.º 380/2023.