Instrução Normativa e Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 1
Diretrizes a serem observadas pelas entidades da Administração Direta do Município, na Taxa de Remuneração de Capital para Equipamentos, Veículos e Máquinas, quando da elaboração do orçamento básico estimado para a contratação de Serviços de Forma Contínua.


NOTA TÉCNICA - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 2
Diretrizes a serem observadas pelas entidades da Administração Direta do Município, nos Encargos Sociais e Trabalhistas, quando da elaboração do orçamento básico referencial para a contratação de Serviços Contínuos, Serviços Contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e, quando das Prorrogações de contratação de Serviços Contínuos e Serviços Contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.