Em razão da indisponibilidade do sistema ISS Curitiba ocorrida em 11/09, alguns procedimentos relacionados à emissão de NFS-e e geração de DAM podem ter sido impactados. Para regularizar possíveis inconsistências, seguem abaixo as recomendações que deverão ser observadas pelos contribuintes e responsáveis.

Recomendações Importantes

1. NFS-e emitidas – Verifique se as NFS-e do período em questão constam no sistema ISS Curitiba. Caso não estejam, será necessário reemiti-las.

2. DAM do ISS (11/09, das 9h30 às 16h30) – Não efetue o pagamento dos DAM emitidos nesse intervalo. Reemita o DAM vinculado às NFS-e, conforme o item 1.

3. DAM já pago – Caso o DAM mencionado no item 2 já tenha sido quitado, protocole no PROCEC/Finanças a “Solicitação de baixa de tributo pago não processado”, informando o problema ocorrido em 11/09.

4. Parcelamentos – Confirme se os parcelamentos de origem permaneceram ativos quando houve pagamento de parcela com DAM emitido no período citado. Se o parcelamento tiver sido cancelado por indisponibilidade, entre em contato pelo e-mail do suporte.

5. Conversão de RPS – Para os contribuintes que utilizaram RPS (Recibo Provisório de Serviços), a conversão em NFS-e deverá ser feita no ISS Curitiba até 20 de outubro, conforme Decreto nº 1712/2020.

Suporte Técnico

•  E-mail oficial: isscuritiba@curitiba.pr.gov.br